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Câmara aprovou na quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade
mínima para imputação penal nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e
lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta
aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno
pelos deputados.
Foram
320 votos favoráveis, 152 contrários e 1 abstenção, placar semelhante ao do
primeiro turno. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança
precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para aprovação. O texto agora
segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em dois turnos pelo
plenário.
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