O
Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na última sexta-feira (13), em 1ª
instância, Levy Fidelix (PRTB), candidato à Presidência nas eleições do ano
passado, a pagar R$ 1 milhão pelas declarações contra a população LGBT em um
debate na TV Record, em setembro de 2014. Cabe recurso da ação, que foi movida
pela Defensoria Pública de São Paulo.
Levy
afirmou, em rede nacional, que "aparelho excretor não reproduz", e
associou homossexualidade e pedofilia, além de dizer que os gays deveriam ser
enfrentados.
Caso
a decisão seja confirmada, a quantia de R$ 1 milhão será revertida para ações
de promoção de igualdade da população LGBT. Levy também terá que produzir um
programa com a mesma duração dos discursos, na mesma faixa horária de
programação, que promova os direitos dos LGBT. Em caso de descumprimento, ele
estaria sujeito a multa diária de R$ 500 mil.
Na
decisão, a juíza Flavia Poyares Miranda afirmou que o candidato
"ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo sim em
discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT". "Não se nega
o direito do candidato em expressar sua opinião, contudo, o mesmo empregou
palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos
e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da
igualdade."
Segundo
a juíza, as "as ofensas do então candidato à população LGBT propagam falso
sentimento de legitimação política de condutas discriminatórias,
fortalecendo-se as condutas de exclusão e violência contra essa minoria".
Ela apontou que o discurso se caracteriza em "um desserviço à sociedade
democrática" e "mais do que isso, nega dignidade humana à população
LGBT".
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