A presidente
Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (14) a lei que renova concessões do
setor elétrico e reduz tarifas de energia. A meta do governo é diminuir em
cerca de 20% os valores cobrados na conta de luz a partir de fevereiro. Pelo
artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas
administrativas e operacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
"deverão ser devolvidos aos concessionários e, quando aplicável, revertidos
em prol da modicidade tarifária". A taxa é equivalente a 0,4% "do
valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário", segundo
a legislação sancionada. Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre
autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de
redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público. Segundo o veto, o
dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante
de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".
O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?
Na véspera
do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e
empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria
brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global. Para
conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a
renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca
de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser
“compensados”, ofereceu uma indenização a
elas. Algumas empresas do setor elétrico ofereceram
resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.
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