O
ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A
decisão de Teori é liminar (provisória).
Um
oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo
no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O
ministro Teori concedeu a liminar em ação
pedida pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot,
em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações
da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários
procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário
do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido
pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.
Segundo
o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido
de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado
Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar
da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro
privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional
a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele
tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Pedido de Janot
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de
requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo
e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de
empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de
requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin
com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso.
Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas,
que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para
convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar
quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação
da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação
financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para
convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder
com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que
retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara,
Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de
deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida
provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras
espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com
intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado
Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética
da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a
reiterar ameaças a Fausto Pinato
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