O
presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou
nesta segunda-feira a tramitação do processo de impeachment contra a presidente
Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pelo plenário da Câmara no dia 17 de
abril. Realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o pedido de suspensão
pleiteava a anulação da sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril, segundo
nota divulgada pela assessoria da presidência da Câmara. A Secretaria-Geral da
Câmara divulgou que ainda não foi informada da decisão de Maranhão, porém o
Senado a recebeu às 11h37. O presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou os
líderes para uma reunião ainda hoje, para decidir o encaminhamento: se devolve
à Câmara o processo ou ignora a anulação.
Maranhão
considerou, a partir da petição da AGU, que ocorreram "alguns vícios que
tornaram nula de pleno direito a sessão em questão", diz o texto. Ainda,
segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado
orientação para que os parlamentares votassem de um jeito ou de outro, mas
deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais.
Os
deputados também não poderiam, segundo a decisão, ter anunciado seus votos, o
que para ele caracteriza "prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de
defesa". Além disso, Maranhão argumenta que a defesa da presidente teria
de falar por último no momento da votação e não o relator Jovair Arantes
(PTB-GO), como foi o caso.
Em
outro ponto, Maranhão argumenta que o resultado da votação deveria ter sido formalizado
por resolução, de acordo com o regimento interno da Câmara e o rito previsto no
processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
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