A
Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro
turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos,
para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais
brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada
regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na
nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a
redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo
turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Na
madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado
pelos deputados por cinco votos - são necessários 308 votos para a
aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido
favoráveis.
O
texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16
anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro,
homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A
diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de
tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que
fariam o jovem responder como um adulto.
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