Após
uma ampla força-tarefa conduzida pelo governo e por parlamentares ligados aos
direitos humanos, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta
quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos para crimes graves por apenas cinco votos.
Em
uma decisão apertada, 303 deputados votaram favoravelmente à proposta, 184
votaram contra e 3 se abstiveram. Apesar da maioria de votos a favor, as regras
da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa
de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
Mesmo
com a rejeição do projeto, a Casa ainda poderá votar em plenário a proposta
original da PE que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para
qualquer tipo de crime. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
isso deve acontecer apenas na semana que vem ou pode ficar para o segundo
semestre.
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