O
Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) 668, que
aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos
farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue
agora para sanção presidencial. A matéria é a terceira MP do governo para
ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois
dias, o Senado aprovou as MPs 665 e 664, ambas consideradas essenciais para o
ajuste fiscal.
Para
completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda tem de
avaliar o projeto de lei que sobe a tributação sobre a folha de pagamentos. A
Câmara ainda não começou a apreciar o assunto.
O governo argumenta que as medidas também visam corrigir distorções da economia brasileira.
O governo argumenta que as medidas também visam corrigir distorções da economia brasileira.
A
estimativa do governo é que, com a aprovação da MP 668, a arrecadação anual com
importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto
seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a
entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins,
vai de 7,6% para 9,65%.
O
Executivo diz que, além de aumentar a arrecadação, a medida visa a proteger a
indústria nacional.
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