A
liberdade de expressão teve nesta quarta-feira (10) uma vitória importante na
mais alta corte do país. O Supremo
Tribunal Federal decidiu liberar as biografias não autorizadas.
O
julgamento começou com os argumentos contra e a favor da exigência de
autorização prévia do biografado, ou da família dele, para publicação da obra.
Gustavo Binenbojm, advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros,
autora da ação, disse que este controle é censura.
A
favor da obrigatoriedade de autorização prévia falou o representante do
Instituto Amigo, do cantor Roberto Carlos. O advogado Antônio Carlos de Almeida
Castro disse que a privacidade é um direito de qualquer brasileiro.
A
ministra relatora, Cármen
Lúcia, votou pela liberação das biografias não autorizadas. Afirmou que os
dois artigos do Código Civil usados como argumento de defesa da necessidade de
autorização prévia para publicação afrontam a Constituição. A ministra disse
que a Constituição garante, de forma clara, a liberdade de expressão. E que se
houver difamação ou calúnia, isso tem que ser tratado na Justiça, com
indenizações. A ministra criticou a censura prévia, que priva o leitor de
acesso a informação.
Todos
os outros ministros concordaram. Por nove votos a zero, o Supremo Tribunal
Federal entendeu que um autor depender de aval para publicar uma obra é uma
medida que beneficia somente o biografado e prejudica toda a sociedade. O
Supremo concluiu que qualquer controle prévio é uma forma de manipular os fatos
e a história.
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